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Deputado quer uso de banheiro grátis para garis em comércios e órgãos públicos de MS

Parlamentar do Democratas diz que isso é uma questão humanitária

06/06/2021 13h12
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Por: Everson Fonte: top midia news
Deputado quer uso de banheiro grátis para garis em comércios e órgãos públicos de MS

O deputado estadual, Barbosinha (DEM) pretende obrigar comércios e órgãos públicos a oferecem o uso do banheiro de forma gratuita para garis, em Mato Grosso do Sul. 

É o que diz o Projeto de Lei, divulgado pelo deputado nesta terça-feira (1º). No entendimento do parlamentar, em diversas situações, garis e outros trabalhadores da limpeza urbana não conseguem o direito de usar um sanitário de forma gratuita. 

‘’... por isso queremos garantir esse direito com uma Lei’’, refletiu o deputado democrata. Em sua rede social, Barbosinha questionou internautas sobre a importância do projeto. 

‘’Estamos falando da dignidade da pessoa humana, uma atitude que todas as pessoas já deveriam adotar, independente de legislação. Não concordam?’’, escreveu Barbosinha. 

Segundo o texto da lei, as instalações sanitárias devem ser adequadas à legislação vigente, sobretudo no que se refere à acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além da necessidade de estarem limpas. 

Ainda segundo o parlamentar, caberá ao Procon-MS inspecionar o cumprimento da legislação no que concerne aos estabelecimentos comerciais privados, aplicando a devida penalização nos casos de descumprimento.
 

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