Domingo, 01 de Agosto de 2021
(67) 992741957
Geral Pode anular

Juiz pode anular liberação de comércio de Campo Grande

Ação popular pede que cidade retorne com medidas mais restritivas contra a covid; prefeitura apresentou dados e defesa

17/06/2021 21h35
19
Por: Da redação Fonte: top midia news
Juiz pode anular liberação de comércio de Campo Grande

A Justiça analisa resposta da Prefeitura de Campo Grande, para decidir se anula ou não o decreto municipal que flexibilizou medidas de combate à covid na cidade. Uma ação popular pediu para que a cidade volte a adotar medidas mais severas, conforme decreto estadual. 

A resposta da Procuradoria-Geral do Município já foi inserida no processo, nesta quinta-feira (17). 

 

A ação popular, com pedido de tutela de urgência, foi apresentada à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Capital, por uma estudante, chamada Amanda Souza Silva. Ela alegou que a decisão da Prefeitura fere diversos princípios jurídicos e põe a saúde da população em risco. A autora da ação explicou que estudo técnico feito pelo Prosseguir, apontou índices desfavoráveis da situação da pandemia na Capital, como mais de 100% da ocupação dos leitos nos hospitais. 

Outro ponto destacado pela estudante é que interpretações de cortes superiores determinam que, caso haja conflito de posições entre entes da federação sobre medidas de prevenção, deverá prevalecer aquela que for mais restritiva. Ela observa que a medida da prefeitura é mais flexível e, portanto, deveria ser anulada. 

Na resposta, a PGM alega que decisão monocrática do ministro do STF, Marco Aurélio Mello (e referendada pelo plenário), reconheceu a competência administrativa e concorrente dos municípios para disciplinar sobre medidas restritivas. 

A Procuradoria também destacou que as decisões, tanto de restringir quanto de flexibilizar medidas de isolamento tiveram apoio em critérios técnicos e o ‘’fez pautados em medidas coerentes, necessárias e fundamentais para preservar a vida da coletividade.’’. 

O processo está nas mãos do juiz David de Oliveira Gomes Filho.     

Entenda a polêmica

A Prefeitura de Campo Grande adotou regras referentes à classificação de Bandeira Vermelha e com isso flexibilizou restrições impostas pelo Governo do Estado. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Município da última segunda-feira (14). 

Conforme o decreto, a justificativa do prefeito Marquinhos Trad, PSD, é que na semana epidemiológica número 20, Campo Grande atingia 27,4 pontos, atingindo a Bandeira Vermelha na classificação do Prosseguir. Ainda segundo o documento, já na semana epidemiológica 22, a nota passou a ser 28,88 pontos, sendo, portanto, de menor risco para a doença. No entanto, o Prosseguir classificou a situação da cidade em Bandeira Cinza, que representa risco máximo para a doença. 

Com esse raciocínio, a Secretaria Municipal de Saúde enviou ofício à Secretaria Estadual de Saúde, informando as razões para descumprimento do decreto, publicado no dia 9 deste mês. 

Na ocasião, o governo de MS lamentou a decisão do prefeito da Capital. 

 

 

 
Nenhum comentário
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Ele1 - Criar site de notícias