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Política Fátima do Sul

VEREADORES APRESENTAM PROJETO DE LEI A PREFEITA PARA INSENÇÃO DE TAXA DE LIXO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA EM FATIMA DO SUL

Vereadora Silvana Vasconcelos e Ver Nilsinho Construtor pedem o benefício para as familias carentes

24/11/2021 10h16
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Por: Da redação Fonte: assessoria
VEREADORES APRESENTAM PROJETO DE LEI A PREFEITA PARA INSENÇÃO DE TAXA DE LIXO PARA FAMILIAS DE BAIXA RENDA EM FATIMA DO SUL

Em requerimento aprovado pela Camara de Vereadores na manhã desta última terça-feira(23/11), os vereadores Silvana Vasconcelos e Nilsinho construtor a inseção da taxa de lixo para as famílias de baixa renda, nos imóveis residenciais com construção de até 50m2 e devidamente estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).

“Há municípios que já foram aprovado os benefícios para a sua população, enfatizando que há requisitos legais e em conformidade com a obrigatoriedade do município em implantar essa medida. Com essa proposta conseguimos amenizar o impacto da renda familiar das familias mais necessitadas de nossa cidade, por exemplo, para pessoas que ganham até um salário mínimo e meio ou estão inscritas no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais)”, destacou a vereadora Silvana Vasconcelos(MDB).

Em suas palavras o vereador Nilsinho construtor disse “estou todos os dias na rua conversando com a população, devido ao meu trabalho tenho muito contato com essas famílias de baixa renda e vejo de perto as dificuldades que elas enfrentam, esse benefício a eles daria um alivío no custo familiar”

Este benefício já acontece na cidade de Dourados, aqui nossa cidade vizinha, o por que não estabelecer este beneficio para nossa cidade também, se a prefeita gosta da população como tanto fala em suas palavras, agora poderia ter esta atitude de sancionar este projeto de lei semelhante para ajudar as familias que muito precisam salientou a vereadora Silvana Vasconcelos.

Sendo que esta Lei estabele detalhadamente, por exemplo, os critérios para isenção da taxa a contribuintes de baixa renda mediante, claro, a comprovação documental.

Onde se enquadra os seguintes requisitos.

I – ser proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de imóvel residencial

com construção de até 50m2 (cinquenta metros quadrados) classificado no Cadastro

Imobiliário do Município no padrão precário e destinado, exclusivamente, ao uso

para moradia do contribuinte;

II – não possuir outro imóvel no Município em seu nome ou de seu cônjuge;

III – estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) até o dia 31/07/21;

IV – possuir renda per capita de até meio salário-mínimo;

V – possuir renda familiar total de até um salário-mínimo e meio.

Esse projeto de lei visa ajudar a população, beneficiaria a população de baixa renda,que luta arduamente por sua sobrevivência diária.

A medida tem como principal objetivo resguardar pessoas com menor poder aquisitivo ou em situação de vulnerabilidade, que poderiam ser agraciadas com a isenção deste serviço . Esse montante representaria aproximadamente mil imóveis em Fátima do Sul.

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